POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE

A Associação Humanidades (doravante “nome da empresa”), assume como da maior importância a relação que tem com todos os que visitam o seu website, nomeadamente clientes ou potenciais clientes, colaboradores ou potenciais colaboradores e fornecedores e, por isso, empenhou os melhores esforços na implementação de medidas de cariz técnico e organizativo destinadas a garantir a proteção de dados, a privacidade e o respeito pelos direitos e garantias no que respeita ao tratamento de dados pessoais.

A presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a Associação Humanidades trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, a segurança e a integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

1. Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais

A Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais é a Associação Humanidades

Endereço Postal: Apartado 50109, 1703-001 Lisboa

Contacto: humanidades@humanus.pt

2. Princípios aplicáveis ao tratamento dos Dados

O tratamento de dados é efetuado em respeito pelos princípios constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente:

– A Associação Humanidades conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

– A Associação Humanidades assegura que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua abusiva utilização, perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

– A Associação Humanidades assegura que os Dados serão tratadas de forma leal, lícita e transparente.

3. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados

Entende-se que são Dados Pessoais todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, podem identificar ou tornar identificável uma pessoa singular, direta ou indiretamente, perante a Associação Humanidades, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Entende-se por Tratamento de Dados Pessoais a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação e o apagamento.

No contexto das atividades desenvolvidas pela Associação Humanidades, o conceito “Titular dos Dados” poderá incluir, sem limitar: candidatos a um emprego, trabalhadores/as e ex-trabalhadores/as, parceiros e colaboradores/as de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores/as, clientes ou potenciais clientes e demais visitantes.

A Associação Humanidades pode recolher dados pessoais relativos a menores de 18 anos, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal, quando legalmente impostos ou por decorrerem de obrigação jurídica ou quando se consinta expressamente nessa recolha, para a prossecução de uma das finalidades identificadas no âmbito da presente Política.

4. Categoria de Dados Pessoais que a Nome da Empresa trata

No desenvolvimento das suas atividades, a Associação Humanidades poderá proceder ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados. Os Dados Pessoais que a Associação Humanidades recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir as seguintes Categorias de Dados: a) Dados de identificação; b) Dados de contacto pessoais; c) Dados de utilização de tecnologias de informação; d) Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou fornecimento de informações.

5. Fundamentos para o Tratamento de Dados Pessoais

Por referência ao “Princípio da Licitude”, a Associação Humanidades só trata Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

a)Cumprimento de uma obrigação legal; B) Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato; c) Consentimento: Quando o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento, ou seja, através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento; d) Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados; e) Interesses Legítimos.

6. Prazo de conservação dos Dados Pessoais

A Associação Humanidades conserva os Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a Associação Humanidades pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como: · Obrigações legais, processo judiciais ou administrativos e Orientações emitidas pelas autoridades de controlo em matéria de proteção de dados. Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, a Associação Humanidades garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, a Associação Humanidades procederá à sua eliminação de forma segura.

7. Partilha dos Dados Pessoais

A Associação Humanidades, no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Proteção de dados e de Privacidade, nomeadamente:

1. a) A pedido e/ou com o consentimento do Titular dos Dados, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
2. b) Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

8. Direitos e sua forma de exercício

O Titular dos Dados Pessoais tratados pela Associação Humanidades, tem o direito de:

1. Solicitar o Acesso aos seus Dados pessoais;
2. Solicitar a retificação ou a exclusão dos seus Dados Pessoais;
3. Opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais;
4. Solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais;
5. Solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais;
6. Solicitar a portabilidade dos seus dados;

O Titular dos Dados poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail: humanidades@humanus.pt;

9. Segurança e Integridade

Os Dados Pessoais serão tratados pela Associação Humanidades, apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da Associação Humanidades e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. A Associação Humanidades, contudo, não pode garantir a segurança dos Dados quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura.

10. Confidencialidade

A Associação Humanidades reconhece que a informação que fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a Associação Humanidades não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviços para os fins estabelecidos nesta Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. A Associação Humanidades preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.

11. Cookies

A Associação Humanidades utiliza cookies para recolha de informação acerca da utilização das suas páginas de internet. Em cada visita às páginas de internet, a Associação Humanidades trata os Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a política de cookies publicada. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.

12. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

A Associação Humanidades atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua visita regular.